Desde 1º de abril, entrou em vigor a Resolução Normativa nº 600 (de março de 2024), a qual regulamenta a cobertura obrigatória do procedimento “DIÁLISE PERITONEAL AUTOMÁTICA (DPA)”, uma técnica de tratamento para doenças renais, conforme estipulado nos parágrafos 4º e 10 do artigo 10 da Lei nº 9.656/98.
